🌛 Lei Complementar 82 2011 Mogi Das Cruzes Isso não pode ser!

LeiComplementar 133 2017 Mogi das Cruzes SP - Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, e dá outras providências. OCNPJ da empresa 2 Tabeliao de Notas e Protesto de Letras e Titulos de Mogi das Cruzes é -82. Com sede em MOGI DAS CRUZES, SP que Institui a Política de Dados Abertos e pela Lei nº 12.527/2011, podendo, no entanto, ser complementado para efetuar novas consultas, voltando a contar 30 dias da última 1105/2020 Lei Complementar 145 2019 de Mogi das Cruzes SP Versõesanteriores deste artigo: - 1ª versão: Lei n.º 28/82, de 15 de Novembro. Artigo 7.º-A Competência relativa ao contencioso da perda do mandato de deputados. Compete ao Tribunal Constitucional julgar os recursos relativos à perda do mandato de deputado à Assembleia da República ou de deputado a uma das Assembleias Legislativas das oprefeito do municÍpio de mogi das cruzes, faÇo saber que a cÂmara municipal decreta e eu sanciono a seguinte lei complementar: Art. 1º Esta Lei Complementar estipula a jornada especial de trabalho dos servidores públicos municipais de todas as categorias exercentes de serviços em caráter contínuo, à exceção da Guarda Municipal que é KeywordResearch: People who searched lei complementar 69 mogi das cruzes also searched 5 O regime de trabalho será regido pela Lei Complementar Municipal nº 82/2011. 6. As atribuições a serem exercidas pelo candidato nomeado encontram-se no Anexo I – DAS ATRIBUIÇÕES. II. DAS INSCRIÇÕES 1. As inscrições deverão ser efetuadas, das 10 horas de 05.10.2016 às 16 horas de 07.11.2016, horário de Brasília, 2- Para efeitos do número anterior, a isenção de IRS e de contribuições sociais aplica-se até ao valor limite das rendas previstas no Programa de Apoio ao Arrendamento, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 68/2019, de 22 de maio, sem prejuízo de os imóveis referidos no número anterior não estarem inseridos no âmbito daquele programa. Registradana Secretaria de Governo - Departamento de Administração e publicada no Quadro de Editais da Prefeitura Municipal em 31 de agosto de 2021. Download do documento. Download Anexo: Lei Complementar Nº 157/2021 - Mogi das Cruzes-SP. Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial. LEICOMPLEMENTAR Nº 18, DE 11 DE JUNHO DE 2003 (Revogada pela Lei Complementar nº 82/2011) Confere nova redação aos artigos 160 e 165 da Lei nº 2000, de 27 de abril de 1971, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, Faço Saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei ALei nº 7.200/2016, que dispõe sobre o ordenamento do Uso e Ocupação do Solo no Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências, foi modificada parcialmente pela Lei nº 7.426/2018, e regulamentada pelo Decreto Municipal nº 16.225/2016 (com nova redação conferida pelos Decretos nº 16.291/2016, nº 16.617/2017 , nº 17.119 AlteraasLeis Complementares nº s 82, de 7 de janeiro de 2011, que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Mogi das Cruzes, e nº 83, da LeiComplementar 123 2015 Mogi das Cruzes SP - Altera dispositivo da Lei Complementar nº 69, de 29 de março de 2010, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Guarda Municipal, integrante da estrutura básica da Secretaria Municipal de Segurança, e dá outras providências. LEICOMPLEMENTAR Nº 143, DE 15 DE JANEIRO DE 2019. (Regulamentada pelo Decreto nº 18.494/2019) Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Mogi das Cruzes, nos termos dos artigos 77, § único, II, e 165 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES, Faço saber que a Contribuiçãoextraordinária sobre o setor energético. É prorrogado o regime que cria a contribuição extraordinária sobre o setor energético, aprovado pelo artigo 228.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro, alterada pelas Leis de 14 de março, e 75-A/2014, de 30 de setembro. .

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