Governo Federal divulga novas regras da Lei de Incentivo à Cultura. Presidente Jair Bolsonaro e o secretário Especial da Cultura, Mario Frias. Compartilhe: Atualizado em08/02/2022 19h12 Secom.
Este trabalho tem como tema a Lei de Incentivo à Cultura e sua aplicação no município de Santa Maria. Essa proposta permite a compreensão dos benefícios e prejuízos, assim como aponta as vantagens e desvantagens de obter essa política de incentivo fiscal a partir da análise detalhada da visão do gestor cultural, do produtor cultural e do contribuinte.
A Lei de Incentivo à Cultura está em funcionamento no Rio Grande do Sul desde 1996. Nos últimos quatro anos (2019-2022), foram investidos R$ 202 milhões por meio do Pró-Cultura RS –LIC. Foram R$ 35 milhões em 2019, R$ 41 milhões em 2020, R$ 56 milhões em 2021 e R$ 70 milhões em 2022, a partir da duplicação dos recursos autorizados
Benefícios e beneficiários. Atualmente a lei Rouanet, principal lei federal de incentivo à cultura, financia, segundo Cesnik, através do Fundo Nacional de Cultura, 80% do investimento em cultura. O advogado deu especial atenção ao artigo 26, que permite um abatimento de 30% do investimento em patrocínio e 40% em doação, limitados a 4%
Com o objetivo de valorizar a cultura e história brasileira, a nova instrução incluiu dois novos segmentos como: Arte Sacra e Belas artes. Lei Rouanet. Principal ferramenta de fomento à Cultura do Brasil, a Lei de Incentivo à Cultura contribui para que milhares de projetos culturais aconteçam, todos os anos, em todas as regiões do país.
Pró-cultura. O Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais (Pro-cultura), criado pela Lei 13.490/10, tem por finalidade promover a aplicação de recursos financeiros decorrentes de incentivos a contribuintes (conhecido como LIC) e do Fundo de Apoio à Cultura (FAC) em projetos culturais.
Lei nº 12.343, de 02/12/2010. Estabelece as 53 metas do Plano Nacional de Cultura. Portaria nº 123, de 13/12/2011. Legislações do Sistema Estadual de Cultura O Sistema Estadual de Cultura do Estado do Rio Grande do Sul, destinado à articulação, à promoção, à gestão integrada e à participação popular nas políticas públicas
A LIC – Lei Municipal de Incentivo à Cultura, criada pela Lei nº 4.592, de 18 de dezembro de 1996, institui, no âmbito do Município de Caxias do Sul, incentivo fiscal para a realização de projetos culturais. Para usufruir dos benefícios desta lei, seu projeto cultural deverá ser protocolado no Departamento de Fomento (LIC) da
A Prefeitura, por meio da Secretaria de Município da Cultura, encerra neste domingo (25) o período de protocolo para ingresso de Projetos Culturais a serem inscritos pela Lei de Incentivo à Cultura de Santa Maria (LIC-SM) a partir de janeiro de 2023. O valor total disponível para a captação dos projetos é de R$ 1.860.000.
Criada para garantir e canalizar recursos municipais para o desenvolvimento do setor cultural, a Lei Municipal de Incentivo à Cultura é acessível a qualquer pessoa física ou jurídica residente em Florianópolis. A proposta visa estimular a produção, distribuição e o acesso a produtos culturais como espetáculos musicais, teatrais, de
Seleção final ocorre até 22 de dezembro, e resultado preliminar será divulgado em 26 de dezembro. A Prefeitura de Santa Maria, por meio da Secretaria da Cultura, divulga a relação final de projetos culturais habilitados para receber incentivos da Lei de Incentivo à Cultura de Santa Maria (LIC-SM) no ano de 2024.
A secretaria administrará o Centro Municipal de Cultura Santo Ângelo Custódio, que abriga a Biblioteca Pública Municipal Policarpo Gay o Arquivo Histórico Municipal Augusto Cezar Pereira dos Santos, o Teatro Municipal Antônio Sepp, o Museu Ferroviário de Santo Ângelo Jovenil Menezes, o Memorial da Coluna Prestes, o Museu Municipal Dr. Olavo Machado, o Núcleo de Arqueologia, o Museu a
As atuais instâncias do CEC são o Pleno, composto por todos os conselheiros; a Câmara Diretiva, formada por presidente(a), vice-presidente(a), secretário(a) e assessor(a) especial; e as comissões, entre as quais se destacam as Comissões de Avaliação, que avaliam os projetos da Lei de Incentivo à Cultura (LIC-RS). O Conselho Estadual de
Art. 2º São abrangidas por esta Lei as diferentes linguagens artísticas e/ou culturais que tenham por finalidade a realização de um produto cultural no Município. Art. 3º O incentivo dar-se-á através da apresentação de projeto específico, conforme critérios estabelecidos no Edital convocatório. Art. 4º A seleção dos projetos se
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