🏉 Lei Do Pis seu pensamento é útil

NatalySantos. Leandro Lamussi. 14 de janeiro de 2023, 13h17. Tributário. A Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 2.121 (IN RFB nº 2.121/2022), publicada em 20/12/2022, unificou LEINº 12.859, DE 10 DE SETEMBRO DE 2013. Institui crédito presumido da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na venda de álcool, inclusive para fins carburantes; altera as Leis nºs 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.196, de 21 de novembro de LEINo 10.485, DE 3 DE JULHO DE 2002. Dispõe sobre a incidência das contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), nas hipóteses que menciona, e dá outras providências. Agorajá têm. A partir deste momento se tiver documentação que comprove que a incapacidade surgiu ou foi adquirida antes dos 55 anos já pode pedir a PSI. Mesmo que só tivesse pedido o Atestado depois dos 55. Se pediu a prestação e o seu pedido foi recusado, DEVE voltar a pedir. Proteçãode testemunhas em processo penal. Lei n.º 93/99, de 14 de julho – Diploma original | Versão consolidada. Decreto-Lei n.º 190/2003, de 22 de agosto – Diploma original | Versão consolidada. Cooperação judiciária internacional em matéria penal. Lei n.º 144/99, de 31 de agosto – Diploma original | Versão consolidada. Aspessoas jurídicas contratadas por meio de parceria público-privada no âmbito da Administração Pública poderão excluir da determinação da base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, o valor do aporte de recursos de que trata o § 2º do art. 6º, da Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004 (Lei nº 11.079, de Decreto-Lei n.o 126 -A/2017, de 6 de outubro, na sua redação atual, que cria a prestação social para a inclusão (PSI), alterou o paradigma da proteção social para as pessoas Aumentodo PIS/COFINS por lei e cumprimento da anterioridade nonagesimal. É constitucional a majoração da alíquota da Cofins de 2% para 3%, instituída no artigo 8º da Lei nº 9.718/1998. (Tese do Tema 95 de Repercussão Geral) Revogação de alíquota zero de PIS/COFINS e isenção condicionada (Lei do Bem) Ficainstituído Regime Aduaneiro Especial de Importação de embalagens referidas na alínea b do inciso II do caput do art. 51 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, que permite a apuração da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação utilizando-se as alíquotas previstas: (Vide Decreto nº 5.652) (Revogado pela Lei nº Congressoaprova lei do FGTS com saque de até R$ 998; veja outras mudanças . O abono salarial do PIS/Pasep é um pagamento anual para quem atende todos os seguintes critérios: Incidêncianão cumulativa do PIS e COFINS no Lucro Real. Com o sistema não cumulativo, as empresas possuem direito ao crédito referente aos impostos anteriores, pelas pessoas jurídicas referidas no § 1 o do art. 22 da Lei n ISENÇÕES Tanto para o PIS quanto para a COFINS, são isentas das respectivas contribuições, entre outras operações: 1) dos recursos recebidos a título de repasse, oriundos do Orçamento Geral da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, pelas empresas públicas e sociedades de economia mista (inciso I do art. 14 da OPIS é destinado aos funcionários de empresas privadas regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sendo administrado pela Caixa Econômica Federal. Já o PASEP é destinado aos servidores públicos, regidos pelo Regime jurídico estatutário , e aos empregados públicos, [ 3 ] sendo administrado pelo Banco do Brasil . Emtraços gerais, a PSI é uma prestação paga pelo Estado, requerida na Segurança Social, com o objetivo de apoiar pessoas com deficiência, promovendo Osoito anos de domínio do partido da Lei e Justiça (PiS) sobre a política polaca estão prestes a chegar ao fim. O Parlamento chumbou nesta segunda-feira o Governo minoritário de Mateusz .

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