B Administração Pública e Relações de Trabalho. C) Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. D) Segurança Pública e Defesa dos Direitos Humanos. Comentários na Questão. #Questão 927980 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo , , Instituto Consulplan , 2023 , Prefeitura de Orlândia - SP , Fiscal Tributário e de Categoria Lei Orgânica do Município. Publicado em: 16 de fevereiro de 2016. Lei Orgânica Municipal Atualizada até a Emenda nº 07/2022. .pdf | tamanho: 528,9 kB; NOTÍCIAS. 3ª Edição Vivo Aqui Compro Aqui. IPTU VERDE 2023. Art 5º O município de Vila Lângaro, unidade territorial do Estado do Rio Grande do Sul, pessoa jurídica de direito público interno, com autonomia política, administrativa e financeira, é organizada e regido pela presente Lei Orgânica, na forma da Constituição Federal e da Constituição Estadual. Art. 6º A cidade de Vila Lângaro é LeiOrgânica do Município; Código de Postura Municipal; Código Tributário Municipal; Lei de Acesso à Informação no Âmbito Municipal; Rol de Informações; em conformidade com as leis municipais de números: 1.638/2014, 1.272/2007, 1.663/2014, 608/1990/ 1.901/2019, 1.098/2002, 5ª versão (Lei Orgânica n.º 4/2017, de 25/08) - 4ª versão (Lei n.º 94/2017, de 23/08) Artigo 82.º-A - Realização de diligências em municípios onde não esteja sediado tribunal ou juízo. Artigo 82.º-B - Inquirição de reclusos. Artigo 83.º administrativae financeira, é organizado pela presente Lei Orgânica e demais Leis que adota forma da Constituição Federal e da Constituição Estadual. § 1º - São símbolos do Município de Adustina, a Bandeira e o Brasão Municipais. § 2º - O Município tem sua sede na Cidade de ADUSTINA. § 3º - O Município compõe-se de distritos ParágrafoÚnico - Todo o poder do Município emana do povo porto-alegrense, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Lei Orgânica. Art. 2º São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, EstaLei Orgânica, aprovada, assinada, por todos os membros da Câmara Municipal que a promulga entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Várzea Grande - MT, 04 de abril de 1994. A presente publicação foi realizada com a atualização gerada pelas emendas constitucionais: 1. Art 1º O Município de São Paulo, parte integrante da República Federativa do Brasil e do Estado de São Paulo, exercendo a competência e a autonomia política, legislativa, administrativa e financeira, asseguradas pela Constituição da República, organiza-se nos termos desta Lei. Art 2º O Município de Cariacica organiza-se e rege-se por esta Lei Orgânica e leis conexas, observados os princípios da Constituição Federal. Art. 3º São poderes do Município, independente e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo. Parágrafo Único - O Prefeito, o VicePrefeito e os Vereadores serão eleitos para mandato universo a seguinte LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CACOAL - RONDÔNIA. TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PERMANENTES CAPÍTULO I DA ORGANIZAÇÃO DO MUNICÍPIO SEÇÃO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º O Município de Cacoal, em união indissolúvel ao Estado o de Rondônia e à República àLei Orgânica nº 011 - de 10/12/2003) º § 1 - A população do Município para os fins do art. 11, será aquela definida pelos órgãos oficiais em senso ou estimativa no ano anterior as eleições municipais. (Redação acrescida pela Emenda à Lei Orgânica nº 011 - Dánova redação a (ao) Emenda à Lei Orgânica-SL nº 1, de 16 de abril de 2015. Regulamenta o (a) Emenda à Lei Orgânica-SL nº 1, de 30 de novembro de 2017. Modifica o (a) Emenda à Lei Orgânica-SL nº 9, de 28 de abril de 2023. Alterado (a) pelo (a) Lei Ordinária nº 10, de 09 de agosto de 1990. DecretoLei n.º 31/2019, de 01 de março Procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 251-A/2015, de 17 de dezembro, alterado pelos Decretos-Leis de 9 de março, 99/2017, de 18 de agosto, 138/2017, de 10 de novembro, e 90/2018, de 9 de novembro, que aprova a Lei Orgânica do XXI Governo Constitucional.. Decreto-Lei n.º 90/2018, de 09 AULA02 - LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIÚNA. Cristiano Adilson da Silva. AULA 01 - LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIÚNA. .
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