LeiComplementar 346 2013 Umuarama PR - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE UMUARAMA. Acessar menu. Carreira e Remuneração do MagistĂ©rio PĂșblico Municipal e pelas disposiçÔes do Estatuto dos Servidores PĂșblicos do MunicĂ­pio de Umuarama e PAÇOMUNICIPAL, aos 16 de dezembro de 2010. Nota: Este texto nĂŁo substitui o original publicado no DiĂĄrio Oficial. Lei Complementar 276 2010 Umuarama PR - DISPÕE SOBRE O PLANO INTEGRADO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO MUNICÍPIO DE UMUARAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ambientalna abrangĂȘncia municipal. Lei OrgĂąnica do MunicĂ­pio de UMUARAMA - PR, Lei Complementar nÂș 18, de 28 de maio de 1992, que dispĂ”e sobre o Regime JurĂ­dico dos servidores pĂșblicos do MunicĂ­pio de Umuarama; Leis Complementares, nÂș. 001 de 26 de dezembro de 1990, que Reorganiza a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal ACÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI: TÍTULO I DO ESTATUTO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO CAPÍTULO ÚNICO DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1Âș Esta Lei institui o Estatuto do Regime JurĂ­dico Único dos Servidores PĂșblicos Civis da Art 280 O Prefeito Municipal e os Vereadores prestarĂŁo o compromisso de manter, defender e cumprir a Lei OrgĂąnica do MunicĂ­pio, no ato e na data de sua promulgação. Art. 281 Revogadas as disposiçÔes em contrĂĄrio, esta Lei OrgĂąnica entrarĂĄ em vigor na data da sua publicação. RolĂąndia, aos 23 de novembro de 2000. PorĂ©m a criação do municĂ­pio de Umuarama sĂł veio a acontecer no dia 25 de julho de 1960, por força da Lei nĂșmero 4245, desmembrando-a definitivamente de Cruzeiro do Oeste, passando a ser Comarca em 1963. O Verbete Umuarama, segundo o seu autor, professor Francisco da Silveira Bueno, significa “Lugar ensolarado, alto, de Milharesde questĂ”es de Legislação dos MunicĂ­pios do Estado de Tocantins - Lei OrgĂąnica do MunicĂ­pio de Palmas organizadas, atualizadas e comentadas por professores diariamente. Confira as questĂ”es de concursos aqui no Qconcursos.com. Osrepresentantes do povo do MunicĂ­pio de Fortaleza, reunidos em Assembleia Municipal Revisora, buscando a realização do bem-estar comum e as aspiraçÔes sociais, econĂŽmicas, culturais e histĂłricas, invocando a proteção de Deus, adotam e promulgam a presente Lei OrgĂąnica. LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA LEIORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE COLOMBO. (Alterada pela Emenda Ă  Lei OrgĂąnica nÂș 08, promulgada em 05 de outubro de 2005). NĂłs, representantes do povo, reunidos em sessĂ”es ordinĂĄrias revisionais, para rever o ordenamento bĂĄsico do MunicĂ­pio, em conformidade com os fundamentos, objetivos e princĂ­pios da sociedade democrĂĄtica, LEIORGÂNICA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ/PR. PREÂMBULO NĂłs, os Vereadores da CĂąmara Municipal de MaringĂĄ, legĂ­timos representantes do povo, reunidos em AssemblĂ©ia Constituinte para instituir a Lei OrgĂąnica Municipal, destinada a assegurar o exercĂ­cio dos direitos sociais e individuais, bem como os valores supremos de uma Art 1Âș O MunicĂ­pio de AndirĂĄ, pessoa jurĂ­dica de Direito PĂșblico Interno, parte integrante do Estado do ParanĂĄ e entidade da RepĂșblica Federativa do Brasil, Ă© dotado de autonomia polĂ­tica, administrativa e financeira, asseguradas pela Constituição Federal, pela Constituição do Estado e por esta Lei OrgĂąnica. 24 Imediatamente depois da posse, os Vereadores reunir-se-ĂŁo sob presidĂȘncia do mais idoso dentre os presentes e havendo maioria absoluta dos membros da CĂąmara, elegerĂŁo os componentes da Mesa Executiva, por escrutĂ­nio secreto e maioria absoluta de votos, declarando-se empossados os eleitos. municĂ­piode verĂȘ - pr milhares de pessoas prestigiam a abertura do 7Âș natal mÁgico de ver LeiOrdinĂĄria 4618 2022 Umuarama PR - Disciplina, no Ăąmbito do MunicĂ­pio de Umuarama, a aplicação da Lei Federal nÂș 14.133, de 01 de abril de 2021 (nova Lei de LicitaçÔes e Contratos Administrativos) e dĂĄ outras providĂȘncias. ALTERA ACRESCENTA E SUPRIME DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA. A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, Estado do ParanĂĄ, aprovou e a Mesa promulga a seguinte Resolução: TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1Âș O MunicĂ­pio de GuaĂ­ra, pessoa jurĂ­dica de direito pĂșblico interno, Ă© unidade territorial que .
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