ConheçaSerra Preta - BA, seus símbolos municipais, pontos turísticos e muito mais. Oart. 29 dá atribuição à Câmara de Vereadores do Município para promulgar sua Lei Orgânica: - "O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois tur 245, Centro - Serra/ES CEP: 29176-020 . TEL: (27) 3251-8300 [email protected] Atendimento ao Público. Horário de funcionamento da Câmara: 7h às 18h Sessão Plenárias ASECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA SERRA/ES, com intuito de preencher as vagas disponíveis e formação de cadastro reserva, de acordo com a Constituição Federal de 5 de outubro de 1988, nos termos do artigo 37, inciso IX, tendo em vista as disposições contidas na Lei Orgânica do Município, Lei Municipal nº LEIORGÂNICA DE 05 DE JULHO DE 2004. LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA-SP. PREÂMBULO O povo de Serra Negra, inspirado nos princípios constitucionais da República e no ideal de a todos assegurar o exercício dos direitos sociais e democráticos, justiça e bem estar, promulga por seus legítimos representantes, DOMUNICÍPIO DA SERRA Atos Municipais Decretos. DECRETO Nº 1.858, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município de Serra e, considerando o artigo 65, parágrafo EstePortal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação MUNICÍPIODA SERRA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO GABINETE DO PREFEITO Rua Maestro Antônio Cícero, n° 111, Centro - Serra/ES - CEP: 29176-100 e-mail: dca@ DE LEI Nº XXX ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.820/2012 – PLANO DIRETOR MUNICIPAL DA SERRA. Art 6º O artigo 113 da Lei Orgânica do Município da Serra passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 113 O mandato da Mesa será de 02 (dois) anos, permitindo-se apenas uma reeleição, de maneira consecutiva, para o mesmo cargo. Art. 7º Fica revogado o inciso VI do § 2º do artigo 139 da Lei Orgânica do Município da Serra. Art. LEINº 4432, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015 . APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA SERRA - PMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:. Art. 1º Fica DOMUNICÍPIO DA SERRA DIÁRIO OFICIAL Atos Municipais Decretos DECRETO Nº 5.967, DE 19 DE MARÇO DE 2024 O PREFEITO MUNICIPAL DA Dadosdo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que o município da Serra conta com 517.510 pessoas, de acordo com o levantamento, com data de referência em 1º de julho de 2019. Clique aqui e acesse a Proposta de Emenda à Lei Orgânica em questão. Setor de Comunicação [email protected] Telefone: (27) 3251-8300 LEIORGÂNICA DO MUNICÍPIO DA SERRA. CÂMARA MUNICIPAL DA SERRA. Nós Vereadores do Município de Serra, Estado do Espírito Santo, eleitos representantes dos munícipes serranos, cumprindo o disposto no Artigo 29 da Constituição Federal Resolver Segundo o disposto na Lei Orgânica do Município de Serra- ES, o território do Município será dividido, para fins administrativos, em 5 (cinco) Distritos. Dentre eles: (__) Calogi; (__) Carapina; (__) Nossa Senhora das Colinas de Laranjeiras. Assinale (V) para as afirmações verdadeiras e (F) para as falsas e em seguida marque a TÍTULOV. LEI ORGÂNICA. LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA. Nós, Vereadores, legítimos representantes do povo de Nova Serrana, investidos nos poderes conferidos pelas Constituições da República e do Estado de Minas Gerais, para a nobre missão de elaborar a Lei Básica do Município, fundada na participação democrática e DecretoLei n.º 162/2012, de 31 de julho. Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça (SGMJ). Portaria n.º 385/2012, de 29 de novembro. Fixa a estrutura nuclear da SGMJ. Despacho n.º 2959/2013, .
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