Documentoatualizado a 28 de abril de 2023 CÓDIGO DO TRABALHO Aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.ºs 105/2009, de 14 de setembro, 53/2011, de 14 de outubro, 23/2012, de 25 de junho, 47/2012, de 29 de agosto, 69/2013, de 30 de agosto, 27/2014, de 8 de LeiOrgânica n.º 3/2019. de 3 de setembro. Lei das infraestruturas militares. A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, a lei orgânica seguinte: CAPÍTULO I. Programação e execução. SECÇÃO I. Disposições gerais. Artigo 1.º. Objeto e âmbito LeiOrgânica n.º 2/2021, de 9 de setembro. Destaques do Diário da República. 09 agosto 2021. Aprova a Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas, revogando a Lei Orgânica n.º 1-A/2009, de 7 de julho. Publicação: Diário da República n.º 153/2021, Série I de 2021-08-09. Emissor: Assembleia da DecretoLei n.º 166/2012, de 31 de julho. No âmbito do Compromisso Eficiência, o XIX Governo Constitucional determinou as linhas gerais do Plano de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC), afirmando que o primeiro e mais importante impulso do Plano deveria, desde logo, ser dado no processo de TEXTO Decreto-Lei n.º 152-D/2017. de 11 de dezembro. O Governo definiu, no Programa Nacional de Reformas, como prioridade da política pública de resíduos, a promoção da prevenção e da gestão de resíduos integrados no ciclo de vida dos produtos. Esta política, centrada numa economia tendencialmente Nº 89 9 de maio de 2022 Pág. 4 Diário da República, 1.ª série PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Decreto-Lei n.º 32/2022 de 9 de maio Sumário: Aprova o regime de organização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional. O presente decreto -lei aprova o regime de organização e funcionamento do ALei de Bases do Sistema Educativo Português foi aprovada a 14 de outubro de 1986*, tendo sido alterada posteriormente em e 2009. As duas primeiras alterações referiram-se a questões relacionadas com o acesso e financiamento do ensino superior (1997 e 2005), e a última, em 2009**, com o oDecreto-Lei n.º 7/2012, de 17 de janeiro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAMAOT), procedeu à reorganização do modelo de inserção orgânica do laboratório de investigação das pescas e do mar (L-IPI-MAR), que se encontrava incluído no ALei n.º 4/X/2021, de 31 de dezembro, que entrou em vigor a 1 de janeiro de 2022, aprovou o Orçamento do Estado para 2022 (OE2022). Destacam-se a manutenção, em 2022, de diversos incentivos fiscais em sede de IRPC, IVA e outros impostos indiretos, assim como a introdução do regime especial do IVA no comércio Lein.º 72-A/2015, de 23 de julho. Mapa n.º 1-A/2021, de 17 de junho – com o número de eleitores inscritos no recenseamento eleitoral (apurado até 15 de junho de 2021) para efeitos de definição do número de mandatos em cada órgão autárquico nas eleições AL/2021. APrefeitura de Cabo Frio atualizou as medidas de controle à disseminação do coronavírus no município, por meio do Decreto Municipal Nº 6.570, publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (3). Diploma Aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil. Decreto-Lei n.º 45/2019 de 1 de abril A atividade de proteção civil garante a prevenção, a preparação, a resposta e a recuperação face ao conjunto diversificado de riscos coletivos naturais e tecnológicos, tais como os sismos, Nº 116 17 de junho de 2020 Pág. 3 Diário da República, 1.ª série PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Decreto-Lei n.º 27/2020 de 17 de junho Sumário: Aprovaa orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil. _____________________. Decreto-Lei n.º 45/2019, de 1 de abril. A atividade de proteção civil garante a prevenção, a preparação, a resposta e a recuperação face ao conjunto diversificado de riscos coletivos naturais e tecnológicos, tais como os aadministração pública tem dia atuação pautada em quais princípios? legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Estude com o Quizlet e memorize cartões que contém termos como quais são os poderes do município?, quais sao os fundamentos da lei orgânica?, quais são os símbolos do .
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