DECRETOP No 0810, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2006. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TANGUÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo Art. 94, inciso VII da Lei Orgânica do Município promulgada em 15 de novembro de 1997, RESOLVE: Designar ANTÔNIO CARLOS CÁSSIO MANHÃES, matrícula- 2573-9, para exercer atividade de LEIORGÂNICA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE/MG. PREÂMBULO O Povo do Município de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, alicerçado nos princípios estabelecidos nas Constituições Federal e Estadual, sob a proteção de Deus, promulga a seguinte Lei Orgânica: TÍTULO I Definiçõesde Status. PRIMARY: significa o nome principal da cidade. Nome oficial da cidade, embora o nome da cidade também possa ter outro nome definido como ACCEPTABLE. OPREFEITO DO MUNICÍPIO DE TANGUÁ, no uso de atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo art. 94, V Il, da Lei Orgânica do Município de Tanguá, promulgada em 15 exercíciode suas atribuições constitucionais e legais, em Sessão Solene de 05 de abril de 1990, PROMULGA a presente LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA - SP TÍTULO I DO MUNICÍPIO CAPÍTULO I DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS Art. 1º - O Município de Caraguatatuba, em união indissolúvel ao Estado de São Paulo e à 3428164 P5861 3. ed. Balneário Piçarras (SC). Lei Orgânica. Lei Orgânica do Município de Balneário Piçarras - 1990. -- 3. ed. -Balneário Piçarras, Câmara de Vereadores, /2016/. 110p Opovo de Águas Mornas, por seus representantes legítimos na Câmara de Vereadores, reunidos em forma de Assembléia Municipal Constituinte, destinada a assegurar o bem - estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça, promulgam, sob a proteção de Deus, a seguinte Lei Orgânica. Art. 1º O Município de Águas Mornas, pessoa jurídica Estadodo RIO de Janetro Prefeitura do Municipio de Tanguá GABINETE po PREFEITO Lei NO 053212006 de 26 de abril de 2006. Institui o Código Ambiental do Município de Tanguá e dá CannabisRegulation, Department of. The Department of Cannabis Regulation (DCR) is responsible for administering the commercial cannabis licensing and regulatory program HISTÓRIA Por volta de 1880, a região onde hoje se localiza Tanguá era ocupada por algumas fazendas e, em 1920, iniciou-se a construção da Usina de Tanguá para moagem de cana. Cartade Serviços; Regulamentação da Lei de Acesso à Informação; Benefícios do Parlamentar e Legislação Específica; SIC - Sistema de Informação ao Cidadão; Lei Orgânica Municipal por ozani — publicado 05/02/2018 14h35 , última ALei Orgânica Municipal é o instrumento maior de um município, promulgada pela Câmara, que atende aos princípios estabelecidos na Constituição Federal e Estadual. Assim, é o LeiOrgânica do Município. LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados. LAI – Lei Nº 12.527/2011. Decretos. Leis. LDO. LOA. PPA. LEIORGÂNICA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO/SP. * ATUALIZADO ATÉ A EMENDA Nº 29/99 DE 15 DE OUTUBRO DE 1999. O Povo de Ribeirão Preto, invocando a proteção, de Deus, no uso dos poderes constitucionais que lhe foram conferidos pela Constituição da Republica Federativa do Brasil, inspirado nos princípios constitucionais da poresta Lei Orgânica. Art. 2º. São símbolos do Município de Anápolis, a Bandeira, o Hino, e outros estabelecidos em Lei Municipal, que representem a sua cultura e sua história. Art. 3º. O dia 31 (trinta e um) de julho é a data magna municipal. Art. 4º. São poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o .
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