ALei n.º 20/2023, de 17 de maio, veio introduzir alterações ao regime de diversos benefícios fiscais, nomeadamente ao recente Regime Fiscal de Incentivo à Capitalização das Empresas (“ICE”), previsto no artigo 43.º-D do Estatuto dos Benefícios Fiscais (“EBF”). Valoresforam alcançados nesta segunda-feira (11/9), por meio de projetos previamente aprovados pela Secretaria de Esportes do Estado de SP . Nesta segunda-feira (11/9), a Lei Paulista de Incentivo ao Esporte chegou ao valor máximo de captação. São R$ 60 milhões investidos em mais de 200 projetos esportivos previamente ALei Estadual de Incentivo ao Esporte prevê que até 0,05% da receita líquida anual do ICMS que coube ao Estado seja direcionada a apoiar atividades esportivas ou paradesportivas. Em 2022, foram captados mais de R$ 24,9 milhões e mais de 100 projetos saíram do papel. Esteé o maior valor destinado a uma seleção pública do tipo na história da empresa de energia. As iniciativas apoiadas pela Lei de Incentivo ao Esporte (LIE) podem se inscrever na linha Educação até o dia 30 de junho. Para projetos que não são incentivados, o prazo de inscrições vai até o dia 11 de abril. Atletas técnicos e entidades esportivas interessados em ser beneficiados pela Lei Municipal de Incentivo ao Esporte em 2023 já podem se organizar. Começa no próximo dia 24 de outubro o prazo para inscrição de projetos junto à Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Juventude (Smelj).. As propostas devem ser protocoladas até 11 de ResoluçãoSESP no 09, de 05 de abril de 2023. Estabelece prazo excepcional para apresentação de novos projetos esportivos no âmbito da Lei Paulista de Incentivo ao Esporte. A Secretária de Estado de Esportes de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual n. o 56.637/11 e pelo artigo 30 Lein.º 40/2023, de 10 de agosto – APCVD. 10 de Agosto, 2023. Reforça os mecanismos de combate à violência no desporto, alterando a Lei n.º 39/2009, de 30 de julho. Incentiv 22 de maio de 2018. Compartilhar. As leis estaduais de incentivo ao esporte foram inspiradas na Lei de Incentivo ao Esporte (LIE), com o objetivo de valorizar o Ogovernador Geraldo Alckmin entregou nesta terça-feira, 28, 68 certificados para os projetos da Lei Paulista de Incentivo ao Esporte. Nesta etapa foram beneficiadas 62 entidades, com 68 projetos. Documentotem como objetivo selecionar projetos esportivos e paradesportivos. A Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE- PE) divulgou, nesta terça-feira (02), o edital de seleção de projetos esportivos e paradesportivos a serem executados no exercício de 2024, através da Lei Estadual de Incentivo ao 11jan 2024, 10:05. O artigo 269.º da Lei n.º 82/2023, de 29 de dezembro, que aprova o OE2024 introduz um incentivo fiscal no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC) Este incentivo define que: - Sem prejuízo da tributação em IRS nos termos gerais, os sujeitos passivos que aufiram subsídios ou subvenções no âmbito da PAC em 2024 AFundação Vale lançou o Curso Lei de Incentivo ao Esporte , gratuito e online, com o objetivo de contribuir para a formação de quem atua na elaboração, acompanhamento e gestão de projetos esportivos financiados via Lei Federal de Incentivo ao Esporte (LIE) em todo o país. Com conteúdo simples e direto, as aulas são LEINº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023. Mensagem de veto. Institui a Lei Geral do Esporte. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I. DO ORDENAMENTO ESPORTIVO NACIONAL. CAPÍTULO I. DA INSTITUIÇÃO DA LEI GERAL DO ESPORTE. Osdispositivos que revogam totalmente a Lei Pelé (Lei 9.615, de 1998) e a Lei de Incentivo ao Esporte (Lei 11.438, de 2006) foram alvos de veto presidencial. Um dos dispositivos rejeitados pelo presidente foi justamente o ponto que gerou mais polêmica durante a tramitação da matéria no Congresso Nacional: a flexibilização da cláusula Écom grande entusiasmo que compartilhamos uma notícia de grande impacto para o cenário esportivo nacional. O Ministério do Esporte anunciou a reabertura do prazo de envio de projetos esportivos, proporcionando uma nova oportunidade para entidades interessadas em transformar seus projetos por meio da Lei de Incentivo ao .
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