A VianaTel é especialista em soluções regulatórias para Provedores de Internet, atende tanto a empresa recém estabelecidas quanto aquelas que já estão muito bem consolidadas no mercado. Possuímos atendimento personalizado, cuidamos do seu Provedor, indicamos um responsável técnico para o CREA ou CFT, realizamos o credenciamento e O artigo 5º, inciso V e VII, da Lei 12.965/2014, por sua vez, conceitua os provedores de conexão e os provedores de aplicação: Art. 5º Para os efeitos desta Lei, considera-se: V – conexão à internet: a habilitação de um terminal para envio e recebimento de pacotes de dados pela internet, mediante a atribuição ou autenticação de Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que os provedores de aplicações não são obrigados a armazenar dados que não sejam os registros de acesso, expressamente apontados pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2012) como os únicos que eles devem manter para, eventualmente, fornecer em juízo. A partir da sua entrada em vigor, os provedores de internet já devem começar a implementar as medidas para mitigação de riscos de fraudes, bem como promover o acesso gratuito aos serviços públicos de emergência. Por isso, se a sua empresa ainda não oferece isso para os clientes, o momento de mudança é agora. Serviço prestado pelos provedores de acesso à internet. Artigos 155, II, da Constituição Federal, e 2º, II, da LC n. 87/1996. Serviço de valor adicionado. Artigo 61 da Lei n. 9.472/1997 (Lei Geral de Telecomunicações). Norma n. 004/1995 do Ministério das Comunicações. Proposta de regulamento para o uso de serviços e PRAZO. As solicitações de serviços que não puderem ser efetivadas de imediato devem ser efetivadas em, no máximo, 10 dias úteis a partir de seu recebimento. Deve ser entregue 5 dias antes do vencimento. Em caso de interrupção para manutenção da rede, a prestadora deve comunicar o fato aos consumidores atingidos com antecedência Quem Somos. A Projetar presta serviços na área de consultoria e elaboração de projetos de telecomunicações e cabeamento para pequenas e médias empresas, especialmente provedores de internet, operadoras de telefonia e empresas de TV paga. Atuamos em todo o Brasil objetivando a regularização, legalização de estações e licenciamento A boa notícia: a Anatel resolve agir e acaba com o sistema de franquia para internet banda larga fixa. A má notícia: a determinação só vale por 90 dias. Depois desse prazo, Claro Oi e Vivo poderão até aplicar a Internet com Limites nos usuários antigos. Mude de operadora até lá ou faça algo para mudar isso. A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) divulgou recentemente um levantamento que abrange o período de janeiro a maio de 2023, apresentando o ranking das operadoras com maior número de assinantes nos serviços de internet no Brasil. Os dados revelam que a Vivo lidera o ranking geral de assinantes nos serviços de internet, seguida Ou seja, num plano de 10 megabits por segundo (Mbps), a velocidade média mensal de navegação na internet deve ser, ao menos, de 8 Mbps. Pelas metas dos regulamentos da Anatel, a velocidade instantânea (velocidade de upload e download apurada no momento de utilização da internet pelo usuário) deve ser de, no mínimo, 40% do contratado. Os dados coletados serão de caráter público, ou seja, acessíveis para toda a sociedade. As únicas ressalvas de sigilo de dados são aquelas indicadas pela Curadoria de Dados. Estabeleceu-se que o início da coleta de dados será em fevereiro de 2022, com reincidência anual. Para a coleta de dados será utilizado o sistema DICI como O presente trabalho tem como objetivo identificar a neutralidade de rede como sendo Direito Fundamental à internet. À luz do art. 5º, parágrafo 2º, da Constituição Federal e da Lei do Marco A partir de setembro de 2024, os consumidores com contas atrasadas – para telefone (fixo ou celular), internet e TV por assinatura – poderão ter o serviço cortado pelas operadoras mais cedo. Confira os detalhes da regra, publicada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) nesta sexta-feira, 10, por meio da Resolução 765/2023. A Agência Nacional de Telecomunicações ( Anatel) recebeu nesta quarta-feira (27) as propostas das empresas interessadas em participar do leilão do 5G, a nova geração de internet móvel. As Glossário para provedor de internet EPON. Ethernet Passive Optical Network (EPON) é uma tecnologia de transmissão de dados que proporciona alta velocidade, fácil gestão e qualidade de conexão. Muito indicada para provedores de pequeno porte, tem complexidade baixa e é mais acessível, sem prejuízo de qualidade. GPON .
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