OArt. 81 da Lei Orgânica do Município de Capão da Canoa estabelece que, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, a(o) _____ compreenderá as metas e prioridades da administração pública municipal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual e disporá Hotéisperto de Praia Capão da Canoa: Capão Da Canoa Mar Hotel (0.09 km) Hotel Maquiné (0.08 km) Cozy apartment - high standard - SEA VIEW (0.21 km) VERANEIE IN THE BEST LOCATION OF CAPÃO CANOA. (0.25 km) Hotel Rediadri (0.28 km) Veja todos os hotéis perto de Praia Capão da Canoa no Tripadvisor LeiOrgânica n.º 2/2018, de 5 de julho. Publicação: Diário da República n.º 128/2018, Série I de 2018-07-05, páginas 2895 - 2902. Emissor: Assembleia da República. Data de Publicação: 2018-07-05. SUMÁRIO. Alarga o acesso à nacionalidade originária e à naturalização às pessoas nascidas em território português, procedendo à LeiOrgânica n.º 2/2018. de 5 de julho. Alarga o acesso à nacionalidade originária e à naturalização às pessoas nascidas em território português, procedendo à AAssembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, a lei orgânica seguinte: Artigo 1.º. Objeto. A presente lei procede à: a) Vigésima primeira alteração à Lei Eleitoral do Presidente da República, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 319-A/76, de 3 de maio, alterado pelos Decretos-Leis Datade Inserção no Sistema LeisMunicipais: 09/07/2019. Lei Ordinária 3392 2019 Capão da Canoa RS - Dispõe sobre o quadro de provimento efetivo, cargos em extinção, cargos em comissão, funções gratificadas e Agentes Políticos do Município de Capão da Canoa e dá outras providências. DecretoLei n.º 497/85, de 17 de dezembro 1. A Lei Orgânica do Governo deve não apenas refletir a sua estrutura real, mas ser também expressão da filosofia que o enforma. Por isso, o presente diploma vem reproduzir as profundas alterações que o X Governo Constitucional deseja introduzir na orgânica da Administração. LeiOrgânica n.º 4/2019. de 13 de setembro. Aprova o Estatuto da Entidade para a Transparência e procede à nona alteração à Lei n.º 28/82, de 15 de novembro, que aprova a organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional. A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, a lei Objeto 1 - O presente decreto-lei aprova a estrutura orgânica da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE). 2 - O presente decreto-lei procede ainda à primeira alteração ao Decreto-Lei 14/2012, de 20 de janeiro, que aprova a orgânica da Direcção-Geral da Educação, e à primeira alteração ao Decreto Regulamentar 25/2012 1- Os saldos apurados na execução da Lei Orgânica n.º 3/2008, de 8 de setembro, alterada pela Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, transitam para o orçamento de 2015 para reforço das dotações das mesmas capacidades no âmbito da presente lei, mediante autorização do membro do Governo responsável pela área da defesa nacional. LeisRelevantes. Lei Orgânica. Regimento Interno. Plano Diretor. Código Tributário. Plano de Cargos e Carreiras. Código de Obras. Institui o Calendário Oficial. Plano Oartigo 76.º da Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de Agosto, passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 76.º [] Não podem ser designados membros de mesa de assembleia de voto, para além dos eleitores referidos nos artigos 6.º e 7.º, os deputados, os membros do Governo, os membros dos Governos Regionais, os governadores e vice-governadores civis, os Aprovaa orgânica da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. Decreto-Lei n.º 56/2012 de 12 de março No âmbito do Compromisso Eficiência, o XIX Governo Constitucional determinou as linhas gerais do Plano de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC), afirmando que o primeiro e mais importante impulso Sat Feb 17. Sun, Feb 18. Mon, Feb 19. Tue, Feb 20. Wed, Feb 21. Thu, Feb 22. Fri, Feb 23. Sat, Feb 24. Sun, Feb 25. Mon, Feb 26. Last update: 1:32 PM local time / This forecast is 4- O Primeiro-Ministro é coadjuvado no exercício das suas funções pelo Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros. Artigo 4.º. Os ministros possuem a competência própria que a lei lhes atribui e a competência que, nos termos da lei, lhes for delegada pelo Conselho de Ministros ou pelo Primeiro-Ministro. Artigo 5.º .
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