LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS SUMÁRIO · (Atualizada atĂ© Emenda n° 54, de 16 de fevereiro de 2016) LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS TÍTULO I - DOS FUNDAMENTOS 483 Consulte Lei Municipal nÂș 3.101/97, que criou o referido Conselho 484 Consulte arts. 277 e 279 desta Lei OrgĂąnica (ref. conselhos) 485 Consulte art. 179, parĂĄgrafo Ășnico, I, desta Lei OrgĂąnica 486 Consulte Lei Municipal nÂș 2.490/92 Art. 178. Despacho ao Projeto de Lei nÂș 186/2022 - DispĂ”e sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo de Valinhos e dĂĄ outras providĂȘncias. (Mens. 65/22) Suprime os Art. 74, 75 e 76, renumerando os demais do Projeto, que "DispĂ”e sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo de Valinhos e dĂĄ outras providĂȘncias." Art. 2Âș Esta Lei entrarĂĄ em vigor na data de sua publicação. Art. 3Âș Revogam-se as disposiçÔes em contrĂĄrio. CĂąmara Municipal de Valinhos, aos 23 de novembro de 2004 EDER LINIO GARCIA Presidente CLAYTON ROBERTO MACHADO 1Âș SecretĂĄrio OSMAR TASMO 2Âș SecretĂĄrio Publique-se, mediante afixação no local de costume. Lei OrdinĂĄria 6575 2024 Valinhos SP - Regulamenta o disposto no § 3Âș do art. 8Âș da Lei Federal nÂș 14.133/21 e altera a Lei nÂș 6.206/21 (Estrutura Administrativa de Cargos da Prefei­tura do MunicĂ­pio de Valinhos), para criar gratificaçÔes, privativas de servidores pĂșblicos efetivos da Prefeitura Municipal de Valinhos e dĂĄ outras providĂȘncias. Emenda Ă  Lei OrgĂąnica nÂș 61. 20/02/2024. Altera a redação do § 2Âș do artigo 7Âș da Lei OrgĂąnica do MunicĂ­pio de Valinhos. Decreto Legislativo nÂș 7/2024. 20/02/2024. Concede TĂ­tulo de CidadĂŁo HonorĂĄrio de Valinhos ao llmo. Sr. JosĂ© Aparecido Aguiar. Decreto Legislativo nÂș 6/2024. 20/02/2024. Art. 10 Este Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura do MunicĂ­pio de Valinhos, aos 16 de abril de 2018, 122Âș do Distrito de Paz, 63Âș do MunicĂ­pio e 13Âș da Comarca. ORESTES PREVITALE JÚNIOR Prefeito Municipal JOSÉ LUIZ GARAVELLO JUNIOR SecretĂĄrio de Assuntos JurĂ­dicos e Institucionais ZENO RUEDELL SecretĂĄrio da Na tarde desta terça-feira, dia 12, a Guarda Civil Municipal de Valinhos foi acionada pelo telefone 153 para 12 de Março de 2024. LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Alterar Tipo da Fonte. Lei OrdinĂĄria 6487 2023 Valinhos SP - Institui o Programa Escola Segura, voltado a capacitação de servidores da rede escolar municipal para a proteção pessoal, de alunos e/ou outros indivĂ­duos presentes no local, em situaçÔes de invasĂŁo e risco de vida, por meio de aulas de defesa pessoal aos profissionais. Alterar Tipo da Fonte. Lei OrdinĂĄria 6316 2022 Valinhos SP - DispĂ”e sobre os procedimentos e prazos para a operacionalização das emendas individuais impositivas, de acordo com o disposto na Lei 6.205 de 22 de dezembro de 2021, que estima o valor da receita e fixa a despesa do MunicĂ­pio para o exercĂ­cio de 2022 e dĂĄ outras providĂȘncias Em vigor. Publicação: Boletim Municipal nÂș 2.194 – 30/11/2021 - pĂĄg. 2. DECRETO N° 11.026, DE 30 DE NOVEMBRO DE 202 1. Adota providĂȘncias para atendimento ao Programa de Recuperação Fiscal – REFIS – Valinhos/2021, instituĂ­do pela Lei nÂș 6.174/2021, e dĂĄ outras providĂȘncias. LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do MunicĂ­pio de Alterar Tipo da Fonte. Lei OrdinĂĄria 6576 2024 Valinhos SP - Altera a Lei nÂș 6.206/21 (Estrutura Administrativa de Cargos da Prefei­tura do MunicĂ­pio de Valinhos), para criar gratificaçÔes, privativas de servidores pĂșblicos efetivos da Prefeitura Municipal de Valinhos e dĂĄ outras providĂȘncias. TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. De acordo com os elementos e despachos constantes do Processo Administrativo nÂș 128/2022, entendo ser dispensĂĄvel a licitação, com base no artigo 24 inc. V da Lei Federal nÂș 8.666/93, com vistas Ă  contratação da instituição Caixa EconĂŽmica Federal inscrita no CNPJ sob nÂș 00.360.305/0001-04 para operar os serviços de processamento e gerenciamento Projeto de Lei que institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos (PL 185/2022) e Lei de Uso e Ocupação do Solo de Valinhos na (PL 186/2022) na forma que especifica. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL, no uso das atribuiçÔes legais, com fundamento no art. 27, |, da Lei OrgĂąnica do MunicĂ­pio, e CONSIDERANDO a necessidade de maior O artigo 7Âș, § 2Âș, da Lei OrgĂąnica do MunicĂ­pio de Valinhos passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 7Âș. [
] § 2Âș. A CĂąmara Municipal Ă© composta de 15 (quinze) vereadores.” CĂąmara Municipal de Valinhos, aos 20 de outubro de 2020. Publique-se. Dalva Dias da Silva Berto Presidente Israel Scupenaro 1Âș SecretĂĄrio .
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